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ARTIGOS

Migrantes no país da migração

Escrito por: Camila Mazzotto

Após anos de reivindicação dos migrantes e da sociedade civil organizada em torno da questão da mobilidade humana no Brasil, o Estatuto do Estrangeiro (lei 6815/1980), elaborado e promulgado durante o período de vigência da ditadura militar no país, foi revogado. A nova Lei da Migração (lei 13.445/2017) “dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante”. Dentre os princípios ratificados pela norma, encontram-se a não criminalização da migração, o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação, bem como a práticas de expulsão ou de deportação coletivas. O direito de reunião e associação para fins lícitos, e o amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita mediante verificação de insuficiência econômica também são assegurados à categoria. A lei 13.445/2017, sancionada no dia 23 de maio de 2017, tem um prazo de 180 dias para entrar em vigor no país, considerando-se a data da publicação no Diário Oficial da União (25/05).

Imigração haitiana no Brasil: desafios e oportunidades

Escrito por: Paulo Illes e Bruna Peneluppi Mello

O Haiti, a primeira república negra do mundo, ao longo de sua história, sofreu muitas intervenções internacionais, como ocupações militares e embargos econômicos, gerando grande instabilidade política, econômica e social. Além disso, os desastres naturais e as secas apresentam uma grave questão ambiental. Fatores que contribuem para o aumento da vulnerabilidade do país. Considerado o país mais pobre do continente americano, a devastação deixada por terremotos e furacões, a proliferação de doenças, a má administração política e econômica e as precárias condições culminam na migração de população haitiana para outros países em busca de sobrevivência.

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