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MIGRAR COM

DIREITOS

O Migrar com Direitos é um projeto iniciado em 2018 que busca promover a participação da sociedade civil - especialmente de migrantes e pessoas em situação de refúgio - no acompanhamento, na regulamentação e na implementação da nova Lei de Migração (Lei nº13.445)

Queremos que a sociedade civil participe ativamente na regulamentação da lei e atue para a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, prevista no artigo 120 da nova legislação, garantindo uma lei democrática, plural e defensora dos direitos humanos.

Artigo 120

“A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações setoriais implementadas pelo Poder Executivo Federal em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades privadas, conforme regulamento”

Faça download da carta articulada pelo CDHIC sobre o artigo 120 para o Fórum de Participação Social do CNIg (maio/2018) 

Faça download das propostas de subsídios para a regulamentação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA). (outubro/2018) 

Como atuamos?

Através de encontros, rodas de conversas, cursos e seminários sobre a atual Lei de Migração. Por meio destas atividades, conseguimos angariar elementos que nos ajudam a fazer um trabalho de advocacy com os mais diversos atores governamentais nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sempre articulado com a sociedade civil e as comunidades migrantes, para que o Brasil crie uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Quem pode participar?

Todos os migrantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, organizações e movimentos sociais, comunidade acadêmica e outros setores da sociedade civil, de entidades e órgãos públicos podem participar.

 

Queremos incentivar a maior participação de mulheres, LGBTs, indígenas e negrxs nestes espaços, para que mais vozes sejam ouvidas no processo de regulamentação.

Como participar?

As atividades do projeto são gratuitas e serão previamente divulgadas em nossos canais de comunicação. A participação é aberta a todas e todos. O CDHIC também está sempre disponível para o diálogo com a comunidade migrante, a sociedade civil e o poder público.

Como apoiar?

O CDHIC está aberto a novos colaboradores que se interessem em apoiar o projeto e também para realizar atividades, debates, rodas de conversa sobre a Nova Lei de Migração nas mais diversas comunidades migrantes,  escolas, equipamentos públicos, empresas, organizações sindicais e movimentos sociais, etc. Entre em contato conosco!

 

Os materiais do projeto, folder e adesivo,  estão disponíveis para download gratuito. Ajude a compartilhar esta causa que é Migrar com Direitos.

Um dos grupos de debate com o público durante roda de conversa sobre a Nova Lei de Migração

Apoiadores e parceiros do Projeto

O projeto Migrar com Direitos é desenvolvido com apoio do Instituto C&A e, para sua realização, contamos com a parceria da Universidade Mackenzie, para realização de seminários e rodas de conversa.

Paulo Illes, coordenador do CDHIC, e Florencia Salmuni, assessora de relações internacionais, em visita à Associação Senegalesa de São Paulo em janeiro de 2018