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CDHIC participa de eventos sobre políticas migratórias


Ao longo da semana, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) participou de dois eventos referentes à atual conjuntura migratória envolvendo a sociedade civil.

No dia 4 de agosto, ocorreu a atividade do Fórum de Participação Social do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), tendo o CDHIC tomado parte de suas discussões acerca da Nova Lei de Migração (n° 13.445/2017) de 24 de maio de 2017 e a participação da sociedade civil em sua regulamentação, seus avanços e retrocessos, além de debater concepções sobre o Pacto Global de Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU) sob a perspectiva brasileira. Esse foi o segundo ano consecutivo do encontro presencial do fórum com as instituições civis ligadas à temática. Após a mesa de abertura, os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho, responsáveis por elaborar e apresentar, ao final do evento, as proposições dos temas estabelecidos, de acordo com seus interesses e intenções. As divisões foram as seguintes: Vistos e Autorização de Residência; Segurança Jurídica, Cidadã e Técnica; A Sociedade Civil na Formulação das Políticas Migratórias; e O Brasil e o Pacto Global de Migrações.

Já no dia 9 de agosto, o CDHIC integrou o debate da “Oficina sobre Empregabilidade para Refugiados e Imigrantes”, apresentando seus projetos, experiências e resultados positivos no trabalho acerca da temática. O encontro, organizado pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pelo Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), buscou discutir as principais dificuldades e lacunas referentes à inserção e à empregabilidade de imigrantes e, particularmente, refugiados, com o objetivo de elaborar soluções e propostas para questões relativas ao acesso e à oferta de trabalhos e serviços, bem como outras questões em concomitância com o tema, como empreendedorismo, capacitação profissional, disparidades entre as características do mercado de trabalho brasileiro e do país de origem do migrante, locomoção, entre outras.