Suspensão das atividades presenciais até dia 01/05/2020
Atendimento ao migrante presencial na sede do CDHIC: Como medida para evitar a transmissão coletiva do coronavírus (COVID-19), o CDHIC suspendeu o seu atendimento realizado na sede de forma presencial. Continuamos a oferecer gratuitamente assessoria jurídica, serviço social e apoio psicológico de modo online por meio do whatsapp +55 11 953278158, de segunda a quinta, das 9h30 às 16h30. A assessoria em regularização migratória se encontra suspensa, uma vez que a Polícia Federal está com o atendimento fechado para a emissão de documentos (RNM).
Trabalho de base nas comunidades: Nosso cronograma de atividades de Mutirões de regularização migratória, Oficinas de promoção de direitos e Rodas de Conversas será atualizado a partir da definição de novas datas.
Atendimento Online
Serviço Social e Psicossocial: O atendimento em Serviço Social e Psicossocial está ocorrendo de forma remota através dos nossos canais de comunicação a partir das demandas que se apresentam diariamente. A partir do contato estabelecido com o migrante, via o telefone whatsapp indicado nas nossas principais páginas, realizamos uma triagem a fim de referir a demanda trazida a um dos nossos profissionais especialistas: assistente social, advogado ou psicóloga. A princípio, todos esses profissionais são acionados individualmente, mas temos trabalhado numa perspectiva integrada de cuidado. O atendimento em serviço social, diante desse contexto, contempla orientações sociais, articulação com a rede de serviços socioassistenciais e saúde, encaminhamentos para a garantia de direitos humanos, agendamento online para inserção no Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal, assim como a distribuição online de conteúdos de prevenção ao coronavírus. No atendimento psicológico, trabalhamos com escuta qualitativa. Aqui os cuidados com a saúde mental tem foco nos processos de saúde e adoecimento, na participação cidadã, no fortalecimento e construção de estratégias singulares para lidar com os afetos que surgem nesse cenário a exemplo do medo, da ansiedade e da angústia, mobilizados tanto pela pandemia como também pelo próprio contexto migratório. Logo, todo o atendimento psicossocial busca articular as dimensões gerais e particulares do sofrimento. Atuaremos na interface entre os processos coletivos da pandemia e da migração sem perder de vista os aspectos singulares de como cada sujeito se sente atravessado por essas questões.
Assessoria Jurídica: A assessoria jurídica do CDHIC tem como objetivo a garantia de todos os direitos humanos, sociais, civis, trabalhistas e migratórios, sejam legalmente estabelecidos ou não, das pessoas migrantes e refugiadas. Recebemos por meios de comunicação à distância, casos diversos de violações de direitos humanos, restrições aos direitos migratórios ou demandas de acesso à serviços e garantias básicas da cidadania. Trabalhamos para compreender a fundo os casos e orientar os migrantes e refugiados acerca de seus direitos, sempre em busca de traduzir a linguagem jurídica e permitir que as pessoas realmente se apropriem de seus direitos, fazendo do atendimento um processo de empoderamento e de construção do sujeito enquanto agente de reivindicação e luta. Caso a orientação não seja suficiente, buscamos o encaminhamento dos migrantes e refugiados aos órgãos jurídicos que prestam assessoria gratuita à população, mantendo o constante acompanhamento de seus casos junto à instituição e aos próprios interessados. Além disso, nos casos de maior complexidade, desenvolvemos ações jurídicas e administrativas diretamente perante o poder judiciário e autoridade pública, de forma gratuita, para garantir prontamente a realização dos direitos e a superação das necessidades das pessoas.
Ações de advocacy e incidência política
A equipe do CDHIC se encontra desenvolvendo ações que pretendem influenciar agenda pública, através de manifestações articuladas junto às redes de atores da sociedade civil e poder público em diversos níveis municipal, estadual e internacional em defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes no marco da atual crise sanitária.