Com o anúncio do fim da ocupação do Afeganistão pelos Estados Unidos, em agosto de 2021, o Talibã conquistou a capital, Cabul, e tomou o poder, dando origem a preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos em termos de liberdade religiosa, liberdade de expressão e violência de gênero/sexual. 

Ato contínuo, o Estado brasileiro editou a Portaria Interministerial nº 24 de 3 de setembro de 2021, que possibilitou a emissão de vistos humanitários para cidadãos afegãos. Desde a publicação da portaria, no final de 2021, famílias afegãs chegam ao Brasil por via aérea, normalmente pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo. Porém, não foi feito um planejamento adequado para o número de pessoas que teriam o Brasil como destino final.

Não houve uma política intermunicipal e/ou interestatal acerca do acolhimento e abrigamento de afegãos. Consequentemente, observamos abrigos públicos destinados a migrantes superlotados e com poucos debates sobre a abertura de novas vagas. Além disso, os abrigos e albergues destinados a pessoas em situação de rua não oferecem os serviços necessários para a recepção de migrantes, sobretudo pelas diferenças e barreiras idiomáticas.

O idioma é outro fator que dificulta a adaptação de famílias afegãs. Observando que a população brasileira tem índices baixos de domínio da língua inglesa e/ou outros idiomas, os afegãos não conseguem se comunicar plenamente com os operantes dos serviços públicos, como aqueles ofertados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), ficando reféns de plataformas online de tradução. 

Ademais, identifica-se, atualmente, muitas famílias dormindo por dias e até semanas nas cadeiras e chão do aeroporto, inclusive improvisando “tendas” com toalhas. Os números de famílias nessa situação variam a depender do dia, podendo chegar a até cem indivíduos. O Posto Avançado de Atendimento Humanizado vem, incansavelmente, buscando por novas vagas. Todavia, muitas famílias desistiram da fila de espera e saíram do aeroporto, hospedando-se e endividando-se em hotéis.

O abrigamento está sendo a principal dificuldade do Estado na recepção de afegãos, sobretudo porque não havia registros prévios de tantas pessoas dormindo durante semanas a fio no aeroporto de Guarulhos. 

Além disso, no âmbito da assistência jurídica do CDHIC, observamos que existe uma dificuldade de comunicação com as representações consulares do Brasil no exterior, principalmente aquelas que emitem o visto de acolhida humanitária para afegãos. Atualmente, existe uma superlotação na agenda dos serviços consulares das embaixadas do Brasil no Irã e no Paquistão, o que está impedindo a realização de novos agendamentos de entrevistas e emissão de vistos. Assim, uma das principais demandas dessa comunidade é que vistos para seus familiares que ainda estão no Afeganistão ou em países fronteiriços sejam emitidos para uni-los novamente. 

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Larissa Kröner Bresciani Teixeira, assessora jurídica do CDHIC

 

​Texto publicado em 20 de novembro de 2022.