O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) vem, por meio desta nota, repudiar mais um assassinato de um migrante no Brasil. Bubacarr Dukureh, originário da Gâmbia, foi assassinado em setembro de 2022, em circunstâncias ainda não esclarecidas. 

De acordo com o relatório anual de 2021 da OBMigra , durante o período de 2011 a 2021 foram registrados no Brasil 1,4 milhão de migrantes no Brasil. O antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) foi substituído por uma legislação moderna que é referência no mundo, e em concordância com os instrumentos internacionais de direitos humanos e acolhedora com a comunidade migrante, a qual é conhecida como Lei de Migração (13.445/2017).

Mas a nova legislação não solucionou todos os problemas encontrados por migrantes em seu acolhimento e estabelecimento no Brasil. Estereótipos e preconceitos ainda estão enraizados na sociedade brasileira, a qual ainda vê o migrante com um olhar pejorativo, e não são poucos os casos de violência, xenofobia e morte de migrantes no Brasil.     

Esse olhar pejorativo, podendo ser considerado como xenofóbico e racista muitas vezes, é visto em casos de agressões e práticas de violência direcionadas à população migrante. Desde 2020, os meios de comunicação vêm relatando constantemente casos de assassinatos e agressões físicas de migrantes por motivos torpes, racistas e xenofóbicos. 

Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem de 24 anos que chegou ao Rio de Janeiro em 2011 como refugiado da República Democrática do Congo, morreu em janeiro de 2022 depois de ter sofrido agressões por homens em um quiosque na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, por ter cobrado o salário relativo a dois dias de trabalho que não haviam sido pagos . 
 

Marcelo Antonio Larez Gonzáles, jovem de 21 anos de origem venezuelana, foi assassinado em 2021 por conta de uma dívida de aluguel no valor de R$ 100,00 em Mauá, na região da Grande São Paulo.

 
João Manuel, angolano de 47 anos, foi assassinado com golpes de faca após uma briga envolvendo o direito de migrantes receberem o  auxílio-emergencial federal. O fato ocorreu em São Paulo, Capital, em 2020. 

Um dos últimos casos de violência contra migrantes, apresentado para a mídia pelo CDHIC, causou a morte de Bubacarr Dukureh, natural da Gâmbia, que deixou esposa e um filho de 3 anos e 9 meses. 

O fato ocorreu no dia 15 de setembro, em circunstâncias até o momento não totalmente esclarecidas. O que se sabe é que Buba, como era conhecido, estava desempregado e rodeado por outras vulnerabilidades sociais e subjetivas. Tinha adquirido o hábito de fazer caminhadas noturnas, até que no dia 15, ele saiu e não voltou mais.

Segundo apurações de repórteres que cobrem o caso , o tiro foi desferido por um policial militar que não portava no uniforme a câmera obrigatória, que permite exatamente conhecer detalhes sobre situações como essa. Até o momento, não foi encontrada nenhuma gravação da abordagem policial  e o telefone celular de Buba segue apreendido.

Nos casos supracitados, os migrantes morreram por reivindicarem seus direitos, como no caso de Moïse e de João Manuel, ou por brigas injustificáveis, como no caso de  Marcelo Antonio Larez Gonzáles. No caso de Buba, conforme as informações já disponibilizadas, são consistentes os indicativos de que a violência teria partido de um policial militar. 

Observamos que além das dificuldades diárias relativas a empregabilidade, moradia e insegurança alimentar, o acolhimento social destas pessoas em relação à comunidade brasileira e ao acesso a serviços públicos ainda está bastante limitado. 

Nos casos de violência à integridade física, as vítimas e seus familiares encontram barreiras na concretização de seus direitos e garantias frente ao processo penal legal. Dificuldades com o idioma, muitas vezes incompreendidas por parte dos serviços públicos, assim como a não transparência sobre seus processos e inquéritos policiais, abrem mais um leque de injustiças sociais e a necessidade do Estado assumir o compromisso pela vida e o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os Direitos de quem elegeu o Brasil para viver.

É nesse sentido que o CDHIC, assim como todas as organizações da sociedade civil e pessoas que assinam conjuntamente essa nota, cobra das autoridades públicas de São Paulo o pronto esclarecimento dos casos listados e colocam-se à disposição de todas as famílias compostas por migrantes e vítimas que sofreram agressões físicas e psicológicas por parte da sociedade brasileira. Ressaltamos a importância dos meios de denúncia, sejam estes institucionais ou midiáticos, para que as pessoas migrantes não se sintam silenciadas frente a possíveis violações de direitos humanos.

Para realizar denúncias:
-    Site da Secretaria de Segurança Pública no ícone WEB DENÚNCIA, ou através do telefone 181 Disque Denúncia;
-    Delegacias de Polícia 
-    Em casos de emergência, disque 190.

Assinam:

-    Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC)
-    Érika Hilton (vereadora do município de São Paulo eleita deputada federal por SP) 
-    Eduardo Suplicy (vereador do município de São Paulo eleito deputado Estadual por SP)
-    Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)
-    Ação Social Franciscana (SEFRAS)
-    Núcleo de Migrantes e Refugiados da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
-    Bela Feldman-Bianco,  Coordenadora do Comitê Migrações e Deslocamentos, Associação Brasileira de Antropologia.
-    Missão Paz
-    Conectas Direitos Humanos

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Texto publicado em 20 de novembro de 2022.

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1 - CHARLEAUX, João Paulo. Como a xenofobia se aplica ao assassinato do congolês Moïse. In: NEXO JORNAL, 01 de fev de 2022. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br /expresso/2022/02/01/Como-a-xenofobia-se-aplica-ao-assassinato-do-congol%C3%AAs-Mo%C3%AFse

2 - G1. Jovem venezuelano é assassinado em SP após briga por dívida de R$ 100; 'basta de xenofobia', dizem movimentos sociais. In: G1 São Paulo, 09/02/2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/02/09/jovem-venezuelano-e-assassinado-em-sp-apos-briga-por-divida-de-r-100-basta-de-xenofobia-dizem-movimentos-sociais.ghtml
3 - FIGUEIREDO, Patrícia. Angolano morre esfaqueado na Zona Leste de SP e 2 ficam feridos; imigrantes deixam suas casas em Itaquera por medo de xenofobia. In: G1 São Paulo, 19/05/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/n oticia/2020/05/19/angolano-morre-esfaqueado-na-zona-leste-de-sp-e-2-ficam-feridos-imigrantes-deixam-suas-casas-em-itaquera-por-medo-de-xenofobia.ghtml
4 - CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Dados Consolidados da Imigração no Brasil 2021. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/OBMigra_2022/DADOS_CONSOLIDADOS/Dados_Consolidados_2022.pdf

5 - [1] MENDES, Gil Luiz. Imigrante da Gâmbia é morto pela PM em bairro rico de SP. In: Ponte Jornalismo, 12/10/2022. Disponível em: https://ponte.org/imigrante-da-gambia-e-morto-pela-pm-em-bairro-rico-de-sp/

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