Organizações sociais promovem diálogo sobre proposta de lei

Organizações sociais promovem diálogo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre proposta de lei estadual de migrações, iniciativa da Deputada Ana do Carmo.

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) participa em conjunto com outras organizações sociais de um processo de construção de uma proposta de lei estadual para migrantes, refugiados e apátridas. A proposta de lei é uma iniciativa da Deputada Estadual Ana do Carmo e está sendo desenvolvida por uma plataforma de organizações que atuam na área das migrações e refúgio. Tem como objetivo garantir aos migrantes o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito a diversidade e a interculturalidade; impedir violações de direitos; fomentar a participação social e o desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil. A Proposta de Lei Estadual de Migração sugere ainda a criação de um conselho de migração no nível estadual.

A iniciativa vem somar-se ao repertório de dispositivos jurídicos que pretendem garantir uma melhor vida aos migrantes e pessoas em situação de refúgio que chegam ao país. Em maio, foi sancionada a Lei Nacional de Migração (13.445/2017) com vetos polêmicos do governo Temer. No âmbito do município de São Paulo, existe desde 2016 a Lei Municipal nº 16.478, que é a primeira do país a abranger um município, exemplo que foi seguido pelo GDF, Governo do Distrito Federal. No Paraná também foi criado o CERMA - Conselho Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas.

O processo de construção do projeto de lei prevê a realização de um seminário com a participação de parlamentares, autoridades do governo estadual, ativistas, acadêmicos, imigrantes e pessoas em situação de refúgio.

Para a coordenadora jurídica do CDHIC, “a criação de políticas estaduais para a população migrante configura não só avanços na esfera da política pública, mas também na esfera de um novo paradigma dos direitos humanos. A Lei Estadual de Políticas para a População Migrantes será um instrumento para a busca da inserção social dessa população, política que caminha para uma cidadania plena. Representa uma convergência e criação de políticas entre união, estados e municípios, uma ferramenta para a emancipação da população migrante”. Já a Deputada Ana do Carmo afirmou em debate na TV Alesp que os “imigrantes são pessoas que precisam de um olhar atento por parte do legislativo e que a proposta de lei irá trazer maior reconhecimento e maior cobertura aos seus direitos sociais”.

Entre as organizações que estão participando desta construção estão: o Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante (CAMI), Missão Paz, CONECTAS Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Presença da América Latina (PAL), União Social dos Imigrantes Haitianos (USIH), Espacio Sin Fronteras (ESF), Programa de Promoção do Direito de Migrantes (ProMigra), Casa das Africas Amanar, e o Instituto Latinoamericano de Defesa dos Direitos Humanos (Iladh).

A próxima reunião de trabalho será 30 de agosto das 09hs às 13hs na Sala T 113 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Maiores informações: contato@cdhic.org