Nós, migrantes de 23 nacionalidades e brasileiros/as reunidos no Curso de Cidadania para Multiplicadores Comunitários Migrantes e Refugiados, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e Grito dos/as Excluídos/as Continental,reforçamos toda solidariedade à população venezuelana residente no estado de Roraima e no Brasil.
Repudiamos o discurso de ódio que tem gerado, consequentemente, atos de extrema violência e xenofobia como os ocorridos em Boa Vista e em Pacaraima contra os migrantes venezuelanos que tiveram seus abrigos invadidos e pertences incendiados, incluindo documentos de identidade, diplomas e alimentos.
Denunciamos, também, a ausência de soluções que sejam respeitosas dos direitos das comunidades por parte dos órgãos responsáveis de todos os entes federados. A cooperação e o entendimento entre estes órgãos são essenciais para a garantia dos direitos dos migrantes venezuelanos e para a convivência harmoniosa com todos os cidadãos de Roraima.
Exigimos que os ataques sejam apurados pelas autoridades de acordo com as normas da lei,responsabilizando os culpados. Exigimos, também, a devida acolhida aos migrantes,garantindo o direito fundamental da dignidade humana.
Reiteramos que este ato viola os direitos garantidos no art. 5º da Constituição Federal que versa que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e os princípios de respeito aos direitos humanos dispostos na Nova lei de Migração nº 13.445/2017.
Migrar com dignidade é um direito.