O objetivo é munir a população imigrante e refugiada de informações sobre legislação migratória e acesso à serviços públicos, além de ferramentas de prevenção e denúncia sobre violações de direitos
Com o objetivo de atender pessoas imigrantes e refugiadas residentes nas cidades deS ão Paulo e Guarulhos, o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, contará com a expertise do CDHIC, que há 10 anos atua no atendimento à população migrante, assim como na promoção de políticas públicas migratórias. Assinado no dia 13 de novembro de 2019, o termo de fomento nº 882587/2019 prevê ações de prevenção e de atendimento a vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
Os esforços dessa parceria terão como foco munir a população imigrante e refugiada de informações sobre legislação migratória e acesso à serviços públicos, além de ferramentas de prevenção e denúncia sobre violações de direitos. Para tanto, serão realizadas rodas de conversa assim como mutirões de atendimento. Também será prestado atendimento gratuito às vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, com assessorias nas áreas jurídica, psicossocial e de regularização migratória.
“Com essa parceria visamos também colaborar com a implementação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, contribuindo com o Estado na ampliação da prevenção aos crimes de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, assim como na atenção e assistência às vítimas”, afirma Bruno Lopes,Coordenador de Projetos do CDHIC.