21 de março: racismo e migração em debate

O 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, foi instituído pela Organização das Nações Unidas em memória ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul, quando milhares de pessoas protestavam contra a chamada Lei do Passe, um mecanismo que restringia a circulação da população negra sob o regime do apartheid. A repressão policial resultou na morte de dezenas de manifestantes e transformou a data em um marco internacional de denúncia contra a violência racial institucionalizada.

Mais de seis décadas depois, a data permanece atual porque o racismo continua estruturando desigualdades sociais, institucionais e econômicas em diferentes partes do mundo. No Brasil, embora a legislação reconheça o racismo como crime e existam avanços normativos importantes, os efeitos da discriminação racial seguem presentes em múltiplas esferas da vida social, inclusive nas experiências vividas por pessoas migrantes e refugiadas.

Racismo e migração: uma interseção que precisa ser nomeada

A experiência migratória não ocorre em condições neutras. Nacionalidade, idioma, condição socioeconômica e raça influenciam diretamente a forma como pessoas migrantes são recebidas, atendidas institucionalmente e inseridas na sociedade.

No contexto brasileiro, debates recentes têm evidenciado que migrantes negros, especialmente pessoas oriundas de países africanos e do Haiti, frequentemente enfrentam formas combinadas de xenofobia e racismo. Essas experiências se manifestam em obstáculos no acesso ao trabalho, em atendimentos institucionais marcados por discriminações sutis ou explícitas, em processos de estigmatização social e em dificuldades adicionais para regularização documental e exercício pleno de direitos.

Essa realidade também pode ser compreendida a partir de uma dimensão histórica mais ampla. No artigo “A mão que afaga é a mesma que apedreja: direito, imigração e a perpetuação do racismo estrutural no Brasil”, Karine de Souza Silva demonstra que as políticas migratórias brasileiras foram historicamente construídas sob uma lógica seletiva, marcada por hierarquias raciais que favoreceram determinados grupos migrantes em detrimento de outros. Segundo a autora, mesmo com avanços normativos recentes, a experiência migratória continua atravessada por desigualdades raciais, de modo que corpos negros seguem encontrando maiores barreiras de entrada, permanência e acesso a direitos no país.

Ao discutir o papel do Direito na manutenção dessas desigualdades, a autora observa que normas migratórias, ao longo da história brasileira, foram utilizadas também como instrumentos de seleção racial, produzindo efeitos que ainda repercutem nas práticas institucionais contemporâneas. Isso ajuda a explicar por que, na prática, nem todos os processos de acolhimento ocorrem de forma equivalente, especialmente quando raça, origem e nacionalidade se cruzam no cotidiano migratório.

Quando xenofobia e racismo se encontram

Embora sejam conceitos distintos, racismo e xenofobia frequentemente se cruzam nas experiências migratórias.

Enquanto a xenofobia se manifesta pela rejeição baseada na origem nacional ou cultural, o racismo estrutura hierarquias sociais mais profundas, associadas a marcadores históricos de cor, pertencimento e desigualdade.

Essa distinção também aparece na dissertação “Racismo e migração: um olhar sobre as políticas migratórias e as teorias raciais de branqueamento na República Velha”, de Marcelo Cézar Vital de Barros, ao apontar que o direito à migração muitas vezes é vivido de forma desigual a depender da origem e do pertencimento racial das pessoas migrantes. O autor observa que o fator racial pode influenciar desde o acesso à documentação até os processos de integração social, evidenciando que a experiência migratória no Brasil não se distribui de forma homogênea.

Essa leitura ajuda a compreender que o racismo, no campo migratório, não se manifesta apenas em episódios explícitos de discriminação, mas também em mecanismos institucionais e cotidianos que dificultam o exercício pleno de direitos.

Políticas públicas e o desafio do acolhimento com igualdade

Discutir discriminação racial no contexto migratório exige também olhar para as políticas públicas.

A legislação migratória brasileira, especialmente após a Lei de Migração de 2017, consolidou princípios importantes como não discriminação, igualdade de tratamento e proteção de direitos humanos. No entanto, a efetivação desses princípios depende de práticas institucionais capazes de reconhecer desigualdades concretas.

Isso significa que o acolhimento precisa considerar:

• barreiras raciais no acesso ao trabalho

• dificuldades de atendimento institucional

• discriminação em serviços públicos

• invisibilização de determinadas comunidades migrantes

A própria história das políticas migratórias brasileiras mostra que a questão racial esteve presente desde a formação do Estado nacional. A dissertação de Marcelo Cézar Vital de Barros demonstra como antigas políticas migratórias foram influenciadas por ideais de branqueamento populacional, revelando que raça e migração sempre estiveram articuladas na construção institucional brasileira.

Por que esse debate importa hoje

O 21 de março convida não apenas à memória histórica, mas à reflexão sobre os mecanismos atuais de exclusão.

No campo migratório, combater a discriminação racial significa reconhecer que a garantia de direitos não pode ser pensada de forma abstrata: ela precisa considerar as desigualdades concretas que atravessam diferentes trajetórias migratórias.

Promover acolhimento com dignidade também significa fortalecer políticas públicas antirracistas, ampliar mecanismos de proteção institucional e reconhecer que o enfrentamento ao racismo é parte essencial de qualquer política migratória comprometida com direitos humanos.

Em um contexto de intensificação dos deslocamentos internacionais, esse debate se torna ainda mais urgente: políticas públicas de acolhimento precisam ser capazes de responder não apenas às necessidades documentais ou administrativas, mas também às desigualdades históricas que continuam moldando quem encontra mais barreiras para circular, permanecer e reconstruir a vida com dignidade.

Para o CDHIC, falar sobre migração também é falar sobre enfrentamento às desigualdades estruturais que atravessam o acesso a direitos no Brasil. Isso exige políticas públicas capazes de reconhecer que pessoas migrantes não vivenciam os processos migratórios de forma homogênea e que fatores como raça, nacionalidade, idioma e condição socioeconômica impactam diretamente os processos de acolhimento, integração e pertencimento.

Fortalecer uma política migratória comprometida com a igualdade racial implica avançar em medidas concretas de combate à discriminação institucional, ampliar mecanismos de escuta e proteção e assegurar que o princípio da não discriminação esteja presente não apenas no texto legal, mas nas práticas cotidianas de atendimento, regularização e acesso a direitos. Defender direitos humanos, nesse contexto, também significa afirmar que acolher com dignidade pressupõe enfrentar o racismo em todas as suas expressões.